A presente Política de Privacidade explica o que fazemos com os seus dados pessoais, seja um profissional que presta um serviço ou um utilizador que faz um pedido de orçamento e recebe propostas para executar um serviço por parte dos profissionais registados no site PedirOrcamentos.Com.
Descreve de que modo recolhemos, utilizamos e tratamos os seus dados pessoais e, ao fazê-lo, de que modo cumprimos as nossas obrigações legais em relação a si. A sua privacidade é importante para nós e estamos empenhados em proteger e salvaguardar os direitos da privacidade dos seus dados.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais dos nossos Utilizadores, Profissionais e outras pessoas que possamos contactar.
Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção dos dados [incluindo, entre outros, o Regulamento Geral de Proteção dos Dados [Regulamento (UE) 2016/679] ("RGPD")], a empresa responsável pelos seus dados pessoais é a SGSI, Lda gestora do site e da marca PedirOrcamentos.Com, doravante PedirOrcamentos.
Caso não esteja satisfeito com algum aspeto da nossa Política de Privacidade, poderá beneficiar de direitos jurídicos e, quando pertinente, os mesmos foram igualmente descritos.
1. Âmbito da Política de Privacidade
1.1 O PedirOrcamentos compromete-se a manter a privacidade e confidencialidade de toda a informação fornecida pelo utilizador. A presente Política de Privacidade estabelece as medidas adoptadas pelo PedirOrcamentos relativamente aos Dados Pessoais recolhidos directamente do utilizador, Utilizador ou Profissional e / ou por intermédio do site PedirOrcamentos.com, de acordo com a Lei da Protecção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável, quer a nível nacional quer a nível comunitário. A expressão 'Dados Pessoais' refere-se a toda a informação pessoal fornecida pelo utilizador, Utilizador ou Profissional, como seja, nomeadamente, a seguinte:
1.1.1 Utilizadores: Nome, contacto telefónico (opcional) e código-postal, dados detalhados do pedido de orçamento;
Os detalhes dos pedidos estão disponíveis para todos os profissionais (registados, ou não, na plataforma) que estejam inscritos nessa categoria de serviço e região, já os contactos pessoais do cliente (nome e contacto telefónico, que é opcional) só ficarão disponíveis para os profissionais que adquirirem um plano de subscrição que lhes dê acesso ao seu pedido de orçamento.
1.1.2 Profissionais: Nome, e-mail, contacto telefónico, dados do perfil (descrição do serviço e fotografias de perfil, logótipo e de portefólio), website, morada de facturação, NIF sendo alguns destes dados de preenchimento opcional.
Os dados disponibilizados pelos Profissionais estão disponíveis para qualquer utilizador; estão não só disponibilizados no website mas também em páginas de perfil de profissionais. Os dados estão também sempre disponíveis para o PedirOrcamentos, que pode contactá-los livremente não só para incentivar a compra de planos de subscrição mas também para esclarecimento de dúvidas.
1.2 Como forma de assegurar a transparência dos serviços prestados, o PedirOrcamentos procede ao registo e actualização do perfil do Utilizador e do Profissional, nele incluído as avaliações efectuadas e os comentários eventualmente publicados, os quais se encontram disponíveis aos utilizadores do website.
1.3 O PedirOrcamentos não inclui as informações e comentários relativos a serviços prestados que, por força de disposições legais aplicáveis, sejam objectivamente ilícitos, ofensivos ou que constituam manifesta ofensa à honra, ao bom nome e à integridade dos que são neles referidos.
1.4 Não podem ser divulgadas quaisquer informações contidas no website pedirorcamentos.com sem o consentimento expresso dos próprios que as prestaram e sempre em estrito cumprimento das obrigações legais aplicáveis a cada caso.
1.5 As informações obtidas através da utilização do website pedirorcamentos.com apenas podem ser utilizadas para efeitos da concretização de um determinado pedido ou serviço, não o podendo ser para qualquer outro fim nem divulgadas de qualquer forma, excepto se expressamente autorizadas por quem as forneceu e para os efeitos previamente determinados.
1.6 O PedirOrcamentos reconhece que as informações prestadas pelos utilizadores e pelos Profissionais podem estar protegidas pelo Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.
1.7 Pela utilização do website e consequente aceitação da presente Política de Privacidade, os Utilizadores e Profissionais utilizadores do website e titulares de direitos de propriedade intelectual que possam constar de informações por eles prestadas aceitam e autorizam gratuitamente, o PedirOrcamentos, pelo presente, a utilizar os mesmos para fins de quaisquer campanhas de marketing que se encontrem em vigor, envio de informações sobre novos produtos e actualizações regulares da plataforma que sejam do interesse do utilizador, envio de informação relativa a serviços e para fins de estudo de mercado e marketing.
Os profissionais autorizam a integral divulgação dos seus dados aos clientes que publicaram pedidos por eles adquiridos, ou a quem tenham prestado serviços.
1.8 Todos os utilizadores, Utilizadores e Profissionais aceitam e reconhecem que, pela utilização e consequente aceitação da presente Política de Privacidade, os direitos de autor respeitantes à construção, processo, procedimentos de utilização, apresentação, divulgação e demais relacionados com o próprio website pertencem exclusivamente ao PedirOrcamentos, não podendo por qualquer forma ser reproduzidos, divulgados ou deles ser feita qualquer utilização sem a autorização prévia, expressa e por escrito do PedirOrcamentos.
1.9 Qualquer utilização abusiva dos direitos de autor será punida nos termos legais.
2. Notificação no caso de alterações à Política de Privacidade
Cumpre salientar que, ocasionalmente, poderemos alterar a presente Política de Privacidade. Se pretender manter-se atualizado, visite esta página, dado que todas as alterações serão publicadas aqui.
3. Acervo de Dados Pessoais incluindo endereço de correio electrónico
Ao escolher adquirir serviços no site pedirorcamentos.com ou receber informação adicional do PedirOrcamentos, ao utilizador poderá ser pedido que forneça os seguintes dados: nome, morada, endereço de correio electrónico, número de telefone e detalhes de pagamento. Poderá ser-lhe também solicitada informação demográfica para que o PedirOrcamentos lhe possa fornecer um serviço mais personalizado. A informação fornecida será arquivada nas bases de dados do PedirOrcamentos, manualmente ou por meios electrónicos. O PedirOrcamentos poderá complementar a informação fornecida pelo utilizador com informação fornecida por terceiros, como, por exemplo, no caso de ser fornecido uma morada ou código postal incorrecto, o PedirOrcamentos poderá recorrer a terceiros para corrigir este dado.
4. Utilização dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais fornecidos serão utilizados pelo PedirOrcamentos na prestação do serviço solicitado. Ao utilizador que faz o pedido de orçamento serão apenas pedidos os Dados Pessoais estritamente necessários e relevantes para a prestação do serviço. A informação será enviada pelo PedirOrcamentos para a morada ou para o correio electrónico fornecidos pelo mesmo. O PedirOrcamentos poderá também solicitar e recolher os Dados Pessoais do utilizador para os seguintes fins:
- Envio de informação sobre novas funcionalidades;
- Actualizações regulares que o PedirOrcamentos considere de interesse para o utilizador;
- Envio de informação solicitada sobre serviços;
- Para fins de estudos de mercado e marketing;
- Para uso interno na administração do site pedirorcamentos.com e melhoria dos serviços fornecidos.
5. Cancelamento
5.1 Esperamos que o utilizador esteja satisfeito com os nossos produtos e serviços. Contudo, se o utilizador não desejar mais receber correio electrónico do PedirOrcamentos e ser removido da mailing list electrónica, deverá enviar correio electrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., no Assunto ‘Remover’.
5.2 Se o utilizador desejar também ser removido da mailing list por correio, poderá fazê-lo para a mesma morada de correio electrónico acima, escrevendo no assunto 'Remover Correio', ou escrevendo para a nossa sede.
6. Recolha de dados anónimos através do site pedirorcamentos.com
6.1 Para além da recolha de dados pelos meios acima indicados, o PedirOrcamentos utiliza tecnologia que permite a recolha de informação sobre os utilizadores do site pedirorcamentos.com. Por exemplo, o servidor do nosso site recolhe automaticamente quais as páginas visitadas, o endereço IP do utilizador e qual o programa de navegação utilizado. Esta tecnologia não permite identificar pessoalmente o utilizador, servindo apenas para fins estatísticos.
6.2 O nosso site contém hiperligações para outras páginas no nosso site. Poderá ser também utilizada tecnologia para monitorizar a frequência com que estas ligações são utilizadas e quais as páginas mais vistas. Mais uma vez, esta tecnologia não permite identificar pessoalmente o utilizador; serve simplesmente para fins estatísticos.
7. Cookies
7.1 Para recolher a informação referida no parágrafo anterior, poderão ser utilizados 'cookies' temporários que ficarão no ficheiro de cookies do programa de navegação do utilizador até que o mesmo seja encerrado. Os cookies por si só não servem para identificar o utilizador. O cookie é um pequeno pedaço de informação enviada para o servidor do utilizador e arquivada no disco duro do seu computador, não causando qualquer dano ao mesmo. O utilizador poderá programar o seu programa de navegação por forma a ser notificado sempre que receber um cookie, para que possa optar por aceitá-lo ou rejeitá-lo.
7.2 Utilizamos também o endereço IP do utilizador para ajudar a diagnosticar problemas com o seu servidor e para administar o nosso site. O endereço IP é um código numérico que identifica um computador na rede, ou neste caso, na Internet. O endereço IP do utilizador é também utilizado para recolher informação demográfica. Poderemos também proceder a pesquisas de IP para determinar de que domínio o utilizador partiu para melhor aferir os dados demográficos do utilizador.
8. Divulgação dos Dados Pessoais
8.1 O PedirOrcamentos não divulga, vende ou distribui os Dados Pessoais recolhidos a terceiros que não tenham qualquer relação com a prestação de serviço, salvo disposição em contrário e nas seguintes situações :
8.1.1 Para fornecer ao utilizador informação ou serviços solicitados, os Dados Pessoais fornecidos poderão ser transferidos ou partilhados com outras empresas pertencentes ao PedirOrcamentos ou terceiros que actuem em nome do PedirOrcamentos para posterior processamento, em conformidade com os fins para que os dados foram recolhidos ou nos casos autorizados a posteriori pelo utilizador. Por exemplo, por vezes um terceiro poderá ter acesso aos Dados Pessoais para apoiar a tecnologia de informação ou para gerir a correspondência em nome do PedirOrcamentos.
8.1.2- Os contactos fornecidos serão mantidos na nossa base de dados e poderão ser utilizados para ocasionalmente enviar-lhe informação por e-mail ou correio acerca de serviços similares aos contratados pelo utilizador, que se considerem de interesse para o mesmo. Caso o utilizador não deseje receber este tipo de informação deverá proceder de acordo com capítulo 'Cancelamento'. Nos casos em que o utilizador tenha consentido, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras empresas pertencentes ao PedirOrcamentos ou divulgar esses mesmos dados a outras empresas que poderão contactar o utilizador acerca dos seus produtos ou serviços que possam ser do seu interesse.
8.1.3- O PedirOrcamentos poderá partilhar, transferir ou divulgar a informação da sua base de dados e registos do servidor nos casos legalmente exigíveis, na administração da justiça, interagindo com bases de dados anti-fraude, para proteger interesses vitais do utilizador, para proteger a segurança ou integridade das nossas bases de dados ou do site, para tomar medidas contra responsabilidade legal, ou no caso da venda, fusão, reorganização, dissolução ou outro do PedirOrcamentos. O PedirOrcamentos informará o utilizador em caso de transferência ou divulgação dos dados, de acordo com o legalmente exigido.
8.1.4- Quando seja adequado, antes de divulgar Dados Pessoais a um terceiro, o PedirOrcamentos estabelecerá contratualmente com esse terceiro a obrigação deste tomar todas as medidas necessárias para proteger os dados recebidos e dar cumprimento à legislação aplicável nesta matéria.
9. Aceder, alterar ou remover os dados pessoais que nos forneceu
Para alteração dos seus Dados Pessoais, o Utilizador deverá enviar o seu pedido por escrito e referir quais os dados que pretende alterar. Procederemos também à correcção e remoção de qualquer Dado Pessoal que esteja incorrecto. Os seus dados podem ser sempre actualizados através dos contactos abaixo indicados.
9.1 De que forma pode aceder, alterar ou remover os dados pessoais que nos forneceu?
9.1.1 Mesmo que já estejamos na posse dos seus dados pessoais, continua a ter vários direitos em relação aos mesmos. Para ficar a conhecê-los, contacte-nos. Procuraremos tratar do seu pedido sem atraso indevido e, em todos os casos, em conformidade com os requisitos de qualquer legislação aplicável. Tenha em atenção que poderemos manter um registo das suas comunicações para nos ajudar a resolver quaisquer questões suscitadas por si.
9.1.2 Direito de se opor: Se estivermos a utilizar os seus dados por considerarmos que tal é necessário para os nossos interesses legítimos e não concordar, tem o direito de se opor. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias (embora em determinados casos nos possa ser permitido prorrogar este prazo). Regra geral, apenas discordaremos de si se forem aplicáveis determinadas condições limitadas.
9.1.3 Direito de retirar consentimento: Caso tivermos obtido o seu consentimento para proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para determinadas ou consentimento para efeitos de marketing para si, pode retirar o seu consentimento em qualquer altura.
9.1.4 Pedidos de Acesso do Titular dos Dados (PATD): Para que fique claro, tem o direito de nos pedir, em qualquer altura, que confirmemos as informações de que dispomos sobre si e poderá pedir-nos para alterar, atualizar ou Apagar essas informações. Chegados a este ponto, poderemos satisfazer o seu pedido ou, adicionalmente, proceder a uma das seguintes ações:
• poderemos pedir-lhe para verificar a sua identidade ou pedir mais informações sobre o seu pedido; e
• caso possamos legalmente fazê-lo, poderemos recusar o seu pedido, mas explicaremos as razões para o fazer.
9.1.5 Direito ao apagamento: Em determinadas situações (por exemplo, caso tenhamos procedido ilicitamente ao tratamento dos seus dados), tem o direito de nos pedir que "apaguemos" os seus dados pessoais. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias (embora em determinados casos nos possa ser permitido prorrogar este prazo) e apenas discordaremos de si se forem aplicáveis determinadas condições limitadas. Se concordarmos com o seu pedido, Apagaremos os seus dados, mas presumiremos geralmente que preferirá que mantenhamos uma nota do seu nome no nosso registo de pessoas que preferem não serem contactadas. Desta forma, reduziremos as hipóteses de ser contactado no futuro quando os seus dados são recolhidos em circunstâncias não relacionadas. Caso prefira que não o façamos, pode dizê-lo.
9.1.6 Direito à portabilidade dos dados: Se assim o pretender, tem o direito de transferir os seus dados de nós para outro responsável pelo tratamento. Colaboraremos nessa transferência – transferindo diretamente os seus dados para si ou fornecendo-lhe uma cópia num formato de leitura automática de uso corrente.
9.1.7 Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: Tem também o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade de controlo local, cujos dados podem ser consultados aqui.
10. Ligações para outros sites
O site pedirorcamentos.com poderá conter hiperligações para sites que não operados pelo PedirOrcamentos. Estas hiperligações são disponibilizadas apenas para referência e conveniência do utilizador e não implicam qualquer aprovação ou aceitação das actividades desses terceiros ou qualquer associação com esses operadores. O PedirOrcamentos não controla esses sites e não é responsável pela sua política de dados e privacidade. Recomendamos que o utilizador se informe acerca da Política de Privacidade antes de utilizar qualquer site ou de fornecer os seus Dados Pessoais.
11. Transferência de dados no estrangeiro
11.1 Se o utilizador se encontrar em país diferente daquele onde estão localizados os servidores do pedirorcamentos.com, as comunicações poderão resultar numa transferência de informação além fronteira.
11.2 Ao visitar o nosso site e ao comunicar por meios electrónicos, o utilizador autoriza o processamento e transferência dos seus Dados Pessoais conforme estabelecido na presente Política de Privacidade.
12. Direito Aplicável
12.1 A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Usos do site pedirorcamentos.com. Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com o mesmo é aplicada a legislação portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis.
12.2 Todas as acções ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e as partes declaram submeter-se irrevogavelmente à jurisdição destes tribunais nos casos indicados.
13. Segurança dos Dados
Pela própria natureza e objectivos dos serviços aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de contactos e/ou de informações que podem ser consideradas de carácter pessoal.
Informa-se, no entanto, que:
a) Os presentes dados circulam em redes abertas, podendo ser vistos e utilizados por terceiras entidades não autorizadas (Artigo 10º n.º 4 da Lei n.º 67/98);
b) A Internet é um sistema aberto e a tecnologia e os operadores humanos não são infalíveis. Devido a tais factos, não pudemos, nem garantimos que as informações que o utilizador transmite, incluindo os seus dados pessoais, não serão interceptados e/ou descodificados por outros ou acidentalmente expostos. Não pudemos assegurar ou garantir a segurança de qualquer informação transmitida a nós através da Internet, e não nos culpabilizamos por qualquer exposição acidental.